Sobre o ELT
Entre 2018 e 2021, a CEDEAO reviu os seus instrumentos jurídicos relativos às regras de origem, aos procedimentos de reconhecimento da origem e à certificação da origem.
O objetivo desta revisão é atualizar e simplificar os textos relativos ao regime de liberalização das trocas da CEDEAO, tendo em conta a evolução a nível continental e os compromissos assumidos pelos Estados-Membros junto de organizações internacionais como a Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e a Organização Mundial do Comércio (OMC).
Estes textos jurídicos estão disponíveis na secção «Recursos».
